15 de jul. de 2024 - 2 min de leitura

VOCÊ SABIA QUE POSSUI DIREITO AO REEMBOLSO DA COBRANÇA INDEVIDA FEITA POR SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO?

No artigo anterior foi explicado que, às vezes, indevidamente um sindicato ou associação realiza descontos no benefício do INSS, sendo possível nessas situações solicitar o cancelamento através do site ou APP do INSS.

Porém, além do direito à exclusão da referida cobrança é possível receber o reembolso das contribuições realizadas sem a sua autorização.

Para que isso ocorra, primeiro você precisará realizar o cancelamento da cobrança feita, seguindo o passo-a-passo do artigo anterior: “COBRANÇA INDEVIDA DE ASSOCIAÇÃO/SINDICATO NO BENEFÍCIO DO INSS: O QUE FAZER? ”

Vale salientar que o INSS possui responsabilidade apenas no credenciamento das instituições à retenção dos valores autorizados por aposentados e pensionistas e, por fim, ao repasse dos valores retidos às entidades com as quais mantém acordo. Portanto, o reembolso deve ser feito pela associação/sindicato que estava retendo esses valores.

PASSO-A-PASSO: COMO REALIZAR O REEMBOLSO DA COBRANÇA FEITA:

1. Identificar os períodos no extrato de pagamento:

O primeiro passo é identificar os períodos e sindicatos/associações que estão realizando a cobrança. Essa informação está detalhada no site/ APP do meu INSS na opção: extrato de pagamento.

2. Notificação à Associação ou Sindicato:

Após identificar a origem do desconto indevido, é importante notificar a associação ou sindicato responsável pela cobrança, solicitando o cancelamento imediato do desconto e a devolução dos valores cobrados indevidamente.

3. Realizar uma reclamação no Procon ou Reclame aqui.

Caso não tenha conseguido entrar em contato com o sindicato ou caso sua solicitação não tenha sido atendida, saiba que é possível realizar uma reclamação no Procon ou no Reclame Aqui requerendo o reembolso da cobrança indevida feita por um sindicato no benefício do INSS. Ao fazer uma reclamação, é importante fornecer detalhes precisos sobre o ocorrido, como a natureza da cobrança, os valores envolvidos, e quaisquer evidências que comprovem a indevida cobrança (por exemplo: extrato de pagamento atualizado)
O Procon é um órgão de defesa do consumidor que pode intermediar negociações e, se necessário, aplicar sanções ao sindicato caso seja comprovada a irregularidade. Já o Reclame Aqui é uma plataforma online onde consumidores podem registrar suas reclamações publicamente, o que pode pressionar o sindicato a resolver a questão de forma rápida e satisfatória.
Obs: Em ambos os casos, é fundamental apresentar a documentação relacionada ao benefício do INSS e à cobrança indevida, pois isso pode servir como prova em uma eventual mediação ou processo de resolução do conflito.
Clique aqui para acessar o site Reclame Aqui: https://www.reclameaqui.com.br/reclamar/
Clique aqui para acessar o site Procon SP: https://www.procon.sp.gov.br/

4. Procurar Assistência Jurídica:

Agora, se você não conseguiu resolver a situação ou as medidas anteriores não surtiram efeito, é recomendável buscar assistência jurídica! Em alguns casos, um advogado especializado poderá te orientar sobre os seus direitos ajudando a tomar as medidas legais necessárias para resolver essa situação.