Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

  • Pode se aposentar com menos tempo de contribuição do que os demais segurados.

  • O tempo varia conforme o grau da deficiência: leve, moderada ou grave.

  • Deficiência leve:
    33 anos (homens)
    28 anos (mulheres)

  • Deficiência moderada:
    29 anos (homens)
    24 anos (mulheres)

  • Deficiência grave:
    25 anos (homens)
    20 anos (mulheres)

Aposentadoria por Idade

  • Pode se aposentar com menos tempo do que os demais segurados.

  • Homens:
    60 anos de idade

  • Mulheres:
    55 anos de idade

  • Mínimo de 15 anos de contribuição comprovando que tinha deficiência nesse período.

Quem tem direito? (Checklist simples)

  • ✅ Tem laudos médicos que comprovam a deficiência?
  • ✅ Trabalhou com carteira assinada ou como autônomo?
  • ✅ Já contribuiu com o INSS por algum tempo?

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