5 de jan. 2 min de leitura

REGRA DE TRANSIÇÃO PONTOS -
APOSENTADORIA 2025

Uma das regras de transição previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), aplicável aos segurados já filiados ao Regime Geral de Previdência Social antes da reforma, é conhecida como "Regra dos Pontos", que combina o tempo de contribuição e a idade do segurado para atingir os requisitos da aposentadoria.

1. Requisitos Gerais da Regra dos Pontos:

Tempo de Contribuição:

30 anos para mulheres.

35 anos para homens.

Pontuação Inicial:

Mulheres: 86 pontos.

Homens: 96 pontos.

A pontuação é o resultado do somatório da idade e do tempo de contribuição, incluindo as frações.

2. Progressividade da Pontuação (§ 1º):

A pontuação aumenta anualmente a partir de 2020, sendo acrescido 1 ponto por ano.
Limite máximo:

Mulheres: 100 pontos.

Homens: 105 pontos.

PONTUAÇÃO EM 2025

Mulheres: 92 pontos.

Homens: 102 pontos.

3. Cálculo em Dias (§ 2º):

Tanto a idade quanto o tempo de contribuição são apurados em dias, o que permite maior precisão no cálculo da pontuação.
4. Regras Especiais para Professores (§ 3º):

Redução nos requisitos para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio:
Tempo de Contribuição:

25 anos (mulheres).

30 anos (homens).

Pontuação Inicial (2020):

Mulheres: 81 pontos.

Homens: 91 pontos.

Progressividade da pontuação: 1 ponto por ano até atingir:

Mulheres: 92 pontos.

Homens: 100 pontos

PONTUAÇÃO EM 2025

Mulheres: 87 pontos.

Homens: 97 pontos.

5. Cálculo do Valor da Aposentadoria (§ 4º):

O benefício será calculado conforme a fórmula definida em lei, considerando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência.
Destaques Importantes

1. Quem se beneficia:
Esta regra é destinada a segurados que já estavam filiados ao RGPS antes da Reforma da Previdência, sendo uma das opções de transição para quem ainda não havia preenchido os requisitos para aposentadoria até então.
2. Impacto do Aumento Progressivo:
O aumento anual da pontuação dificulta o acesso à aposentadoria ao longo do tempo, exigindo mais idade ou tempo de contribuição.
Dicas para o Planejamento Previdenciário

1. Verifique sua Pontuação Atual
Utilize o sistema do Meu INSS para obter o seu CNIS e assim conferir suas contribuições.
2. Considere Outras Regras de Transição:
Compare os requisitos desta regra com outras modalidades de transição, como idade mínima progressiva ou pedágio, para identificar a melhor opção.
3. Conte com Orientação Especializada:
O cálculo da pontuação pode ser complexo, especialmente para quem possui períodos de contribuição diferentes (como trabalho em atividades especiais ou períodos no serviço público). Um advogado previdenciário pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados.